A Câmara de Mação formalizou uma participação na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) contra a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), para apuramento de responsabilidades, e admite outra contra o Estado, para eventual indemnização, anunciou hoje a autarquia.

Em comunicado, aquele município do distrito de Santarém, onde cerca de 80% do território foi destruído este ano pelos incêndios, refere ter apresentado uma “participação na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) na quarta-feira, na sequência do incêndio ocorrido em Mação” entre os dias 23 e 27 de Julho, colocando uma série de questões cujos factos “quer ver esclarecidos” e exigindo o “apuramento de responsabilidades”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse hoje que a participação “foi feita contra a ANPC e contra as pessoas que tomaram as decisões, em dados momentos”, tendo sublinhado que “a fita do tempo da ANPC vem comprovar o desvio de meios que, desde a primeira hora, Mação denunciou, desvios efectuados por parte do então CONAC [Comandante Operacional Nacional], Rui Esteves”.

Tendo lamentado ainda não ter recebido em Mação a fita do tempo, solicitada pela autarquia, e, entretanto, tornada pública, o autarca insiste no “apuramento de responsabilidades das decisões tomadas”, tendo lembrado que, dos incêndios, “resultaram 18 mil hectares de floresta ardida, mais de 50 aldeias atingidas e mais de 30 habitações total ou parcialmente destruídas”.

Segundo Vasco Estrela, “estes factos vêm dar razão à Câmara Municipal de Mação, que se reserva o direito de tomar outras iniciativas, até judiciais, para um apuramento cabal de responsabilidades e eventuais indemnizações”, inclusive ao Estado.

“Admito apresentar uma queixa-crime e um pedido de indemnização junto do Estado, se se comprovar nexo de causalidade”, disse o autarca, tendo lembrado que deu conta de “um prejuízo na ordem dos 40 milhões de euros, anunciado aquando do pedido de reconhecimento de calamidade pública junto do Governo”.

Com o pedido de averiguação à Inspecção Geral da Administração Interna, segue “um conjunto alargado de testemunhas” que Vasco Estrela entende que devem ouvidas, entre as quais “os dois comandantes distritais de Castelo Branco e de Santarém, respectivos segundos comandantes, presidentes de Junta de Freguesia, eleitos da Câmara Municipal de Mação, comandante dos Bombeiros de Abrantes e comandante dos Bombeiros de Constância”.

Questionado sobre a reunião de Conselho de Ministros, de dia 21, sobre o reordenamento a floresta, Vasco Estrela disse “esperar que resultem dali resoluções concretas daquilo que se quer para o País, tendo em conta o problema estrutural da floresta e o abandonado interior de Portugal”, tendo defendido que o relatório sobre o incêndio de 17 de Junho, da comissão técnica independente, é um documento que “a todos deve inquietar”.

O relatório dos peritos, defendeu, “demonstra claramente que as coisas correram muito mal e aponta os erros na coordenação no terreno, as falhas de informação gravíssimas” e, a determinado momento, “terem parado os registos na fita do tempo”.

Afirmando “lamentar que este tipo de procedimentos e comportamentos tenham existido e, sobretudo, provocado prejuízos gravíssimos, a diversos níveis, na vida da população do concelho de Mação”, Vasco Estrela questionou se a ANPC se revê “neste tipo de actuações e decisões de alguns dos seus responsáveis”.