A Câmara de Santarém deliberou ontem, dia 11 de Dezembro, a manutenção, em 2018, das taxas máximas dos impostos fixados pelo município, afirmando o presidente do executivo escalabitano que esta decisão decorre do Programa de Ajustamento Financeiro em curso.

Ricardo Gonçalves (PSD) justificou a manutenção das taxas máximas de derrama (imposto sobre as empresas), IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e IMI (imposto municipal sobre imóveis) com o facto de o município assim estar obrigado, em virtude de ter aderido ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e essa obrigação constar do estudo que fundamentou o Programa de Ajustamento Financeiro em vigor até 2018.

O autarca afirmou que acredita que o município deixará esse programa no final do verão de 2018, altura em que terá capacidade para “rever em baixa todos os impostos municipais”.

A manutenção da taxa de derrama em 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de IRC foi questionada pelo vereador socialista Rui Barreiro, que solicitou informação sobre qual o ponto da legislação que impõe a obrigatoriedade da taxa máxima ao município, tendo Ricardo Gonçalves afirmado que isso ficou consagrado nos documentos de adesão ao PAEL.

Os munícipes do concelho de Santarém vão igualmente continuar a pagar a taxa máxima de IRS, uma vez que a autarquia arrecada a totalidade dos 5% da participação variável deste imposto.

Também o IMI, que os municípios podem fixar entre os 0,3% e os 0,45%, se mantém no concelho de Santarém nos 0,45%.

As propostas passaram com os votos favoráveis dos cinco eleitos do PSD e a abstenção do PS.

Na reunião o voto contrário dos vereadores socialistas impediu a nomeação dos representantes do executivo na empresa municipal Viver Santarém, Desporto e Lazer, já que Ricardo Gonçalves e os vereadores Inês Barroso e Jorge Rodrigues, designados para presidente e vogais do Conselho de Administração, respetivamente, não votaram este ponto da ordem de trabalhos.

Ricardo Gonçalves afirmou “registar a incoerência” dos vereadores socialistas em relação à declaração do início do mandato de que se absteriam em matéria de “nomeações e lugares”, responsabilizando o PS pelos “problemas que advierem” na Viver Santarém com a inexistência de conselho de administração.

Rui Barreiro lembrou que, durante as negociações para a eventual aceitação de pelouros (sem acordo), os socialistas se declararam disponíveis para participar na gestão das empresas municipais, e considerou de “mau tom” que a proposta não apresentasse os currículos das pessoas que vão exercer funções executivas para se poder “avaliar a sua mais valia”.

A proposta apresentada mantinha o nome do actual presidente da mesa da Assembleia Geral, Alfredo Silva, docente na Escola Superior de Desporto de Rio Maior/Instituto Politécnico de Santarém.