Com a aprovação, em sede de Assembleia Municipal (AM), do Plano Estratégico Educativo do Concelho de Santarém (PEECS) e a implementação, ainda durante este ano de um projecto de combate ao insucesso escolar, a autarquia escalabitana perspectiva “um mandato determinante” em termos de educação.

Apesar de várias críticas e reparos ao documento, foi ontem aprovado, pela maioria dos deputados municipais da AM de Santarém o Plano Estratégico Educativo para o concelho, um documento que define a estratégia educativa municipal “de uma forma alargada” e que pretende “consolidar o princípio de uma escola aberta à comunidade”.

O documento, aprovado com os votos da maioria PSD e dos presidentes de junta (29), 11 abstenções (PS) e os votos contra da bancada da CDU e do presidente da Junta da Moçarria, assume-se, segundo referiu a vereadora com o pelouro da Educação Inês Barroso, como um referencial de gestão estratégica da educação ao nível local “articulando os esforços da autarquia, das escolas e da sociedade civil, na optimização das oportunidades de educação formal, não formal e informal, que são proporcionadas por todas as organizações e espaços do território e da vida das pessoas e comunidades”.

Desenvolvido sob quatro eixos prioritários, o Plano Estratégico Educativo do Concelho de Santarém (PEECS) pretende promover a coesão e a valorização territorial, dando particular ênfase ao aproveitamento e rentabilização dos diversos recursos endógenos existentes, designadamente de âmbito físico, patrimonial e cultural.

Em segundo lugar, o PEECS procura promover a equidade e a igualdade no acesso à educação, procurando não só integrar alunos de diferentes origens geográficas, socioeconómicas e culturais, mas, também, alunos com diferentes capacidades e ritmos de aprendizagem e, por conseguinte, diferentes percursos escolares.

Simultaneamente, “pretende-se aumentar a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos educativos. Através da gestão racional de todos os recursos postos à disposição da educação pela comunidade, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado, pretende-se melhorar a qualidade do sistema educativo, atingindo-se os principiais objectivos pedagógicos e formativos a que o presente plano se propõe”, segundo refere o documento a que o Correio do Ribatejo teve acesso.

“Do mesmo modo, importa proceder à mobilização dos diversos agentes educativos da comunidade em volta de plano educativo, assumido por todos. Enquanto instrumento dinamizador de atitudes e de processos educativos, simultaneamente impulsionador de mudanças e de um aprofundamento qualitativo de eixos e objectivos estratégicos, pretende-se com o PEECS mobilizar diversos agentes na concretização de diversos objectivos e acções”, pode ler-se ainda.

Este plano estratégico para a Educação de Santarém foi previamente validado Conselho Municipal de Educação e será alvo de consulta pública.

“Este documento pretende abrir caminhos e criar janelas de oportunidade”, disse Inês Barroso, esclarecendo que este plano “não é vinculativo” e será alvo de uma permanente avaliação.

Elaborado por José Luís Avelino – que já tinha previamente trabalhado na revisão da Carta Educativa – o plano procura criar “um sistema formativo integrado” a partir de políticas que facultem “respostas às necessidades dos cidadãos, prevendo as transformações sociais e cívicas da comunidade, envolvendo, não só a comunidade educativa, como as empresas, as associações, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, a autarquia e Instituto Politécnico de Santarém.

A elaboração do plano foi um processo participativo, com mais de duas dezenas reuniões de trabalho. Inclui propostas para toda a sociedade, desde o pré-escolar ao secundário, com projectos transversais, da cultura, ao desporto, da cidadania à saúde.

No caso de Santarém, há um enfoque nas dimensões da cidadania, da oferta educativa, do sucesso educativo e, também, na dimensão da organização e gestão, onde é realçado o reordenamento do parque escolar.