A Câmara de Santarém fechou o ano de 2016 com uma dívida total de 64,2 milhões de euros, abaixo dos 68,8 milhões previstos no Plano de Saneamento Financeiro e menos 7,3 milhões (10,2%) que em 2015.

As contas do município relativas ao exercício de 2016 foram aprovadas em reunião de câmara na passada segunda-feira com o voto favorável dos quatro eleitos do PSD, a oposição do eleito da CDU e a abstenção dos quatro vereadores do PS.

Realçando a redução progressiva do endividamento do município (que em relação a 2014 baixou 12,9 milhões de euros, menos 16,8%), o executivo social-democrata, liderado por Ricardo Gonçalves, afirma que o resultado poderia ter sido ainda mais significativo se não fossem os 1,7 milhões de euros entregues para o Fundo de Apoio Municipal.

Ricardo Gonçalves afirmou que, retirado este valor (que no final do primeiro trimestre deste ano baixou para os 1,2 milhões de euros) e os 16 milhões de euros resultantes da aquisição da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC, cuja forma de pagamento continua em negociação com o Governo), a dívida do município ronda os 47 milhões de euros, inferior aos 51 milhões registados no final do último executivo socialista, em 2005.

Reconhecendo a evolução “contabilística” positiva, Francisco Madeira Lopes (CDU) justificou o voto contra por considerar que a gestão social-democrata foi de “tempo perdido e futuro adiado”. “Porque há mais vida para além do deve e haver contabilístico, faltou capacidade de liderança e de realização de reformas”, declarou.

Também António Carmo, líder da bancada socialista, afirmou que, no entender do PS, não houve “estratégia nem fio condutor” na gestão social-democrata e considerou que houve mérito da oposição na redução da dívida, num mandato sem maioria absoluta.

Destacando o “investimento muito baixo” registado em 2016 – 1,5 milhões de euros -, Carmo disse esperar que as contas de 2017 não venham a mostrar um crescimento idêntico ao que ocorreu em anteriores anos de eleições, dando os exemplos de 2013, em que o investimento chegou aos 11,3 milhões de euros, e de 2009 (16,2 milhões).

Em 2016, o município escalabitano teve uma despesa total de perto de 49,4 milhões de euros (para uma receita de quase 51 milhões de euros), com as despesas correntes a somarem 26,7 milhões de euros (13,7 respeitante a pessoal e 1,4 a pagamento de juros).

O saldo global positivo (receita efectiva – 37,2 milhões de euros – menos despesa efectiva – 29,3 milhões de euros) tem gerado nos últimos anos um excedente orçamental que se traduz na capacidade de financiamento do município, realça o documento.

O facto de o município cobrar as taxas máximas, nomeadamente no Imposto Municipal sobre Imóveis, por imposição do Plano de Saneamento Financeiro (PSF), permitiu uma receita de 4,9 milhões de euros (mais 1,9 milhões que o previsto), sendo que o IMI teve um impacto significativo (com 3,9 milhões de euros contra os 1,2 milhões previstos, mais 216%). Ricardo Gonçalves realçou o facto de este ano, pela primeira vez, haver uma redução da taxa de IMI.

Quanto à exigência de redução da despesa, a aplicação das medidas imposta pelo PSF permitiu reduzir 1,9 milhões de euros (contra os 1,5 milhões esperados), numa redução global de 375 mil euros. A receita das taxas e as medidas de contenção tiveram um impacto de 3,3 milhões de euros, “muito fruto das receitas oriundas do IMI”.

O autarca afirmou que 2016 registou as mais elevadas taxas de execução alguma vez alcançadas (93% da receita, 83% da despesa e 79% das Grandes Opções do Plano).

Relativamente aos passivos financeiros, no final do ano de 2016, o município de Santarém conseguiu o visto do Tribunal de Contas para os empréstimos de refinanciamento contraídos com o Banco BPI, no montante de 13,7 milhões de euros, que vieram substituir os três empréstimos de saneamento financeiro e que vão permitir uma poupança de 5,1 milhões de euros em juros, disse o autarca.

O município tem vindo a reduzir os montantes dos pagamentos em atraso, que no final de 2014 eram de 1,7 milhões de euros, em 2015 de 550 mil euros e, no final de 2016, 182 mil euros, só não sendo próxima do zero devido a “situações que se encontram em contencioso ou análogas”, disse, acrescentando que, expurgando os pagamentos relativos à EPC, o município está a pagar a 27 dias.