A concessionária das redes de água e saneamento do concelho do Cartaxo aceitou um novo acordo com o município que revê em baixa o tarifário para os próximos seis anos e repõe as prestações mensais que tinha deixado de pagar.

Em comunicado, a Câmara do Cartaxo afirma que o acordo, alcançado após uma “negociação complexa e difícil” que decorreu ao longo dos últimos três anos, além de rever em baixa o tarifário e repor os pagamentos em atraso, reduz ainda a taxa de rentabilidade do contrato (TIR) de 11,2 por cento para 8,4% (abaixo da recomendada pelo regulador) durante os 30 anos de vigência do contrato.

“Após três anos sem o aumento tarifário previsto no anterior mandato conseguiu-se, no processo negocial, reduzir o tarifário em 0,1% ao ano, pelo período de reajustamento, ou seja, durante seis anos a actualização do tarifário terá a incidência correctiva de 4,9% em vez dos 5% do anterior contrato de 2013”, afirma a autarquia.

A Cartágua vai ainda repor todas as prestações mensais (num valor total de 690.000 euros) que tinha deixado de pagar ao município desde que este pôs em causa o contrato adicional que havia sido assinado pelo anterior executivo.

O acordo agora anunciado prevê também a realização de investimentos como a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Valada e a reconversão da de Pontével, um investimento de 5,8 milhões de euros com apoios comunitários e sem encargos para o município, e que se deverá iniciar em 2017.

Está também previsto o início, ainda este ano, da construção da ETAR Lapa/Ereira, embora esta não tenha ainda fundos comunitários aprovados, refere a nota.

O novo acordo, que vai ser ainda submetido a aprovação pelos órgãos municipais, surge após três anos de divergências, já que o executivo eleito em 2013, liderado por Pedro Magalhães Ribeiro (PS), não aceitou o contrato adicional ao contrato de concessão negociado no anterior mandato pelo então presidente e actual vereador independente Paulo Varanda.

Segundo a nota do município, o presidente do Conselho de Administração da Cartágua, Carlos Conceição, disse, numa reunião pública para esclarecimentos sobre o acordo, que este surge “após três anos de intensas, duras, difíceis, disputadas, aguerridas, tensas, reuniões”.

Este acordo, acrescenta, inclui pressupostos que representam uma “delapidação profunda” da empresa.

Carlos Conceição apontou a redução da TIR e o facto de durante três anos não ter havido qualquer actualização do tarifário, fruto da recusa do actual executivo em aplicar os aumentos previstos no contrato adicional.

A decisão representou menos um “milhão de euros de facturação pela não actualização da tarifa”, disse.

Pedro Magalhães Ribeiro afirmou nessa reunião que a recusa em aumentar o preço da água, “no valor que foi decidido no mandato anterior”, se deveu ao facto de não existir no município “qualquer parecer técnico pedido pela Câmara Municipal para avaliar da justiça do aumento da água que veio a ser aprovado”.

O autarca afirmou que, perante essa falta, foi decidido iniciar um processo de auditoria, que registou “diferenças de entendimento com a Cartágua” e que levou a um trabalho “profundo e minucioso” de análise conjunta ao contrato.

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