Vai começar na Assembleia da República, uma fase de intenso debate sobre o Orçamento de Estado para 2017 (OE 2017). Ao longo do próximo mês e meio, terá lugar uma longa série de debates.

A Lei do Orçamento irá consagrar opções fundamentais na área económica e financeira. Terá repercussões em inúmeros domínios da nossa vida quotidiana.

Portugal vive sob o cutelo de uma pesada dívida que, aliás, nunca foi alvo de nenhuma auditoria, para saber se realmente se justifica. Depois, sobre essa dívida recaem milhares de milhões de euros de juros.

Esta continuada sangria condiciona toda a capacidade de investimento, por parte do Estado. Rouba-nos os recursos de que precisamos “como pão para a boca”, para estimular a economia, criar empregos e assegurar bons serviços públicos.

De ano para ano, a necessidade de reestruturar a dívida confirma-se como fator determinante para libertar meios que permitam investir no país.

Entretanto, é preciso continuar a travar a austeridade que tanto vem penalizando quem trabalha e os reformados.

O Bloco de Esquerda tem as suas prioridades bem definidas: no OE, os mais pobres e mais fracos terão de continuar a ser os mais defendidos, com maior recuperação de rendimentos.

É preciso descongelar todas as pensões, repondo poder de compra e assegurar aumento mínimo de 10 euros, para quem recebe agora menos de 640 euros.

Há que reforçar o Serviço nacional de Saúde, contratando mais profissionais. Como? Cortando nos pagamentos indevidos a empresas privadas.

Há que assegurar mais justiça na cobrança do IRS, com escalões mais progressivos, deduções na educação e nos passes sociais.

A eletricidade tem de ficar mais barata para as famílias. Bastará cortar nas rendas milionárias, injustificadamente recebidas pelas empresas de energia.

O próximo OE terá de consagrar aumentos no abono de família, no CSI e no RSI. Assim como aumentar os apoios aos portadores de deficiência.

Há um outro domínio, em que o OE deverá ser impositivo: terão de ser proibidos os abusos pelas empresas de trabalho temporário e ser transformados em contratos efetivos os falsos estágios e as falsas bolsas.

É pouco? Talvez. Mas começaremos a ficar mais longe da catástrofe para onde nos levou a anterior maioria de direita. E isso é bom.

 

Carlos Matias

Deputado do BE eleito por Santarém

 

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