Durante o dia de hoje o plenário da Assembleia da República apreciará na generalidade a proposta do Orçamento do Estado para 2017. Amanhã terá lugar a primeira votação do documento, também na generalidade. Seguir-se-á cerca de um mês de discussão na especialidade com os Ministros e os Secretários de Estado responsáveis por cada uma das tutelas do XXI Governo Constitucional, em que participarão representantes de todas as forças políticas com assento parlamentar, para no final do mês se proceder, também em plenário, à votação final global que dará por terminado o processo no Parlamento.

O Orçamento do Estado para 2017 é um orçamento equilibrado e justo. Um orçamento direcionado para a melhoria dos rendimentos das famílias e para o reforço da proteção social. Um orçamento que reduz o défice, a dívida e o peso dos impostos no PIB.

Não deixando de ficar atentos aos indicadores macroeconómicos, pois são eles a base para a criação das condições necessárias à implementação das grandes opções políticas, evitando ainda deixar-nos cair em polémicas, pois o caminho mais curto para quem faz oposição ao Governo é o da baralhação intencional como a que estamos a assistir sobre o Orçamento para a Educação (como escrevia há dois dias, num artigo de opinião, o diretor de um jornal diário – DN, 2016.11.02 – nem se podem comparar melões com batatas, assim como “já ninguém se lembra que em fevereiro deste ano o PSD fez exatamente a mesma acusação a Tiago Brandão Rodrigues”, remato eu, para nada, porque as atoardas não se vieram a confirmar), importa olhar para as políticas e para as medidas que, depois de aprovado este Orçamento do Estado, o Governo implementará durante o ano de 2017. Dentro deste contexto e não sendo aqui possível falar sobre todas as medidas, permitam-me que vos deixe alguma informação sobre o aumento das pensões, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Em janeiro de 2017 serão atualizadas as pensões segundo a fórmula em vigor, com a alteração do 1º escalão de 633 € para 844 €. Assim, em janeiro de 2017, as pensões até 944 € serão atualizadas à taxa de inflação, assegurando a manutenção do poder de compra a estes pensionistas. Em agosto de 2017, os pensionistas com pensões inferiores a 275 € que vieram a sua pensão congelada entre 2011 e 2015 (por não terem pensão social, rural e pensão mínima com carreira contributiva até 15 anos) e os pensionistas com pensões entre 265 € e 633 € terão ainda um acréscimo extraordinário de 10 € do valor das suas pensões face a dezembro de 2016, sendo que o número de pensionistas que beneficiam da atualização extraordinária ultrapassa 1,5 milhões. Como comprovarão, não é esta a informação que tem vindo amiúde a ser veiculada, mas é esta a informação correta. A proposta do Orçamento do Estado para 2017 é um documento muito complexo que se presta a que se possam gerar as maiores confusões, algumas intencionais, com o intuito de retirar ao Governo e à maioria parlamentar que o apoia, a vontade, o mérito e a capacidade de fazer diferente.

Contrariamente ao que a direita nos andou a dizer entre 2011 e 2015, é possível elaborar e fazer aprovar um orçamento que dá cumprimento ao Programa do Governo e aos compromissos internacionais. E que está claramente direcionado para o crescimento da economia e para a melhoria das condições de vida das portuguesas e dos portugueses.

Idália Serrão

Deputada do PS eleita por Santarém