À beira de um novo Orçamento do Estado para 2017 convém deixar, uma vez mais muito claro, o que move este Governo e a maioria parlamentar que o apoia. Nas palavras do Primeiro Ministro António Costa, o caminho seguido tem sido de alternativa. Uma alternativa diferenciadora daquela que nos governou até ao final de 2015.

Resulta para mim muito claro que as famílias que viram repostos os seus rendimentos com a eliminação da sobretaxa do IRS para a quase totalidade dos cidadãos, que viram repostos os salários dos funcionários públicos, que viram reduzida a taxa máxima do IMI, a reintrodução da cláusula de salvaguarda e o aumento do salário mínimo nacional; as famílias que viram restabelecidas as condições e os valores do Rendimento Social de Inserção ou do Complemento Solidário para Idosos, que viram aumentados os três primeiros escalões do Abono de Família e o alargamento do número de beneficiários da tarifa social de energia; as famílias – alunos, professores e toda a comunidade educativa – que iniciaram um novo ano escolar com normalidade; as empresas que viram acelerada a execução dos fundos comunitários, que assistiram à recuperação do SIMPLEX para reduzir custos de contexto, à criação do programa Capitalizar para que possam dispor de mais capital e melhores condições de financiamento, sabem bem o que se está a passar.

Bem vaticinava o líder do maior partido da oposição, e repetiam os seus seguidores, que escolhido este caminho, o diabo viria em setembro quando começassem a ser revelados os resultados do desempenho da economia e da execução orçamental. Pobres diabos! O desemprego atingiu a taxa mais baixa desde o terceiro trimestre de 2010; o indicador do clima económico melhorou em julho e agosto; o número de insolvências, no primeiro trimestre deste ano, é o mais baixo dos últimos quatro anos; o défice público (2,8% do PIB no 1º semestre de 2016 e 2,5% no 3º trimestre de 2016) está a ter um bom desempenho quando no ano passado (4,4% do PIB), ainda por iniciativa do anterior Governo, fez com que o país estivesse em risco de ver aplicadas sanções pela União Europeia.

É certo que as alternativas implicam escolhas, mas o Governo do Partido Socialista, apoiado na maioria parlamentar de esquerda, traçou claramente o seu caminho ao aumentar o rendimento dos portugueses e os salários no setor privado, ao alterar os horários de trabalho no setor publico, e ao trazer, gradualmente, o país para a normalidade, respeitando a Constituição da República Portuguesa.

Foram estes os compromissos primordiais de António Costa. Acudir aos descalabros, vencer as urgências e trilhar, também com este Orçamento para 2017, um caminho de consolidação para vencer os bloqueios estruturais ao desenvolvimento de Portugal. Um país inovador, com um Estado moderno, um território coeso e valorizado, empresas sólidas, trabalho digno e uma sociedade assente no conhecimento, com mais iniciativa e mais igual. Uma visão para o futuro, nas palavras do Primeiro Ministro durante o último debate mensal. António Costa nem se conforma nem se deixa diabolizar. No atual contexto, o diabo, que nos últimos tempos tantas vezes foi trazido para a discussão para ver se amedrontava os mais incautos, continua, afinal, a sentar-se no lado oposto ao das bancadas desta maioria parlamentar.

Idália Serrão

Deputada do PS eleita por Santarém