É indiscutível que 2017 é um ano de seca. Não só não é apenas um ano de seca como é a pior seca dos últimos 80 anos.

Desde o final de abril que o CDS começou a alertar para este problema, que numa fase inicial afectou apenas o sector agrícola mas que atingiu já o abastecimento à população. Chamámos o Ministro da agricultura ao parlamento para o ouvir sobre que medidas estava a pensar implementar para minimizar os impactos da falta de água no sector agrícola que, pelas suas características mediterrânicas, é tão dependente deste recurso natural.

Na altura, o ministro da agricultura desvalorizou esta questão, fazendo até chacota da preocupação do CDS. E só respondeu à nossa chamada no final de junho, quando a seca estava definitivamente instalada.

Ainda assim, foi para dizer que tudo o que havia para fazer estava feito! Anunciaram-se milhões de apoios aos agricultores, verbas essas que já são deles por direito, que são pagas todos os anos, que dependem 100% do orçamento comunitário e apenas foram antecipadas em 70% em vez de 50%.

Anunciaram-se linhas de crédito (empréstimos) para o apoio à alimentação animal, quando os agricultores que estão aflitos com falta de alimentos para os seus animais e, cumulativamente, com quebras significativas de rendimentos, não querem, não podem e não conseguem endividar-se mais!

O que os agricultores precisam é de uma efectiva ajuda (subsídio) para fazer face às despesas adicionais de alimentação dos animais, mas isso o Governo não concedeu. À data de hoje, 13 de dezembro, ainda não chegou um cêntimo a nenhum agricultor, nem da linha de crédito, nem tampouco por via de uma ajuda.

O verão passou, a seca ficou e agravou-se. As albufeiras desceram consideravelmente os seus níveis de armazenamento e na bacia do Tejo há 10 barragens com nível de armazenamento inferior a 50% e 14 barragens um nível de armazenamento entre 25 e 50%. Metade do território está ainda em seca extrema de 46,8% em seca severa.

Medidas como isenção de taxa dos recursos hídricos ou a redução dos custos com a electricidade (os agricultores tiveram de regar até mais tarde e por isso tiveram custos acrescidos) não se vislumbram.

Até que faltou a água onde ninguém esperava. Não foi no Ribatejo nem no Alentejo. Foi em Viseu que as populações se viram na situação de estarem quase sem água e foi necessário recorrer a camiões cisterna! Foi então, e só então, que o Ministro do ambiente apareceu! E vimos um e outro contradizerem-se. Primeiro que não vai faltar água a ninguém, nem para nenhuma cultura, depois que os portugueses devem usar menos água e tomar menos banhos, numa parafernália de anúncios e notícias que não tranquilizam ninguém!

É urgente uma campanha de sensibilização à população (agentes económicos incluídos) para que façam um uso mais racional da água? Sim.

Mas é urgente também definir um plano de longo prazo que nos permita fazer face a um cenário de cada vez maior instabilidade climática e períodos cada vez mais longos der fenómenos extremos.

É urgente investir em melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento de água, quer para rega, quer às populações;

É urgente, ainda, definir e começar a implementar um plano de barragens que permita aumentar a capacidade de retenção da água nos períodos em que chove.

Não vemos qualquer abertura do Governo nesse sentido, infelizmente, e não vemos qualquer receptividade para a implementação de medidas de efectivo apoio aos agricultores – os mais afectados pela seca este ano.

Continuaremos a insistir nesta matéria, nomeadamente, com uma recomendação ao Governo a discutir na próxima semana!

Patrícia Fonseca

Deputada do CDS-PP eleita por Santarém