A maior parte das autarquias da região aprovou já o seu orçamento para 2017. Na generalidade, os municípios do distrito de Santarém apresentam, nos seus instrumentos previsionais, um incremento de investimento que é alavancado por fundos comunitários, em particular com os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, os Planos de Acção para a Regeneração Urbana ou os denominados Investimentos Territoriais Integrados, entre outros.
Esta opção está em linha com o Orçamento de Estado (OE) que inscreve medidas de simplificação das candidaturas das autarquias a fundos comunitários, no âmbito do quadro Portugal 2020, visando facilitar o acesso a estes apoios.
Em causa estão medidas para as autarquias deixarem de ter de entregar projectos de execução, e já com especialidades, concluídos quando apresentam uma candidatura; o presidente da câmara poder declarar, naquilo que é a competência municipal, que foram cumpridas essas formalidades na fase de candidatura; e os pareceres de entidades externas só terem de ser apresentados no momento da contratação do apoio e não anteriormente à fase de candidatura.
Naquele que será o último orçamento dos respectivos executivos da região – em 2017 haverá eleições autárquicas – os municípios canalizam a grande fatia das suas verbas para as funções sociais. Do norte ao sul do distrito, as autarquias do distrito de Santarém optaram por “ajustar à realidade” os seus orçamentos municipais para 2017 e, numa época de constrangimento, as Câmaras da região optam pelo “rigor e contenção de despesa”.

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A capital de distrito aprovou, no passado dia 31 de Outubro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017, no valor global de quase 48 milhões de euros (47,95), um aumento de cerca 2 milhões de euros relativamente a 2016.
Apesar das críticas, os partidos da oposição (PS e CDU) decidiram abster-se na votação, validando assim o Orçamento apresentado por Ricardo Gonçalves (PSD), que governa a Câmara em maioria relativa.
O aumento do investimento em cerca de 3 milhões (de 6,6 para 9,6 milhões – mais 20% que em 2016) é o principal destaque do documento, justificado com a necessidade de aproveitamento do financiamento comunitário, que irá permitir um maior investimento em necessidades estruturantes do município.
“Depois de uma caminhada difícil, tingida pela crise que afectou Portugal e o mundo e que se reflectiu de forma bastante vincada na definição das políticas económico-financeiras do Município de Santarém, chega o momento da grande viragem”, declarou o presidente da autarquia.
O autarca recordou que para este aumento do investimento foi fundamental equilibrar as contas da autarquia, pagando dívidas antigas e renegociando taxas de juros de empréstimos bancários que passaram de valores na ordem dos 3 a 4,5% para 0,85%.
“Hoje, é reconhecido por todos que conseguimos consolidar e reduzir significativamente a nossa dívida e, por isso mesmo, é possível começar a lançar os novos alicerces do futuro de Santarém, com especial enfoque no desenvolvimento económico, social, turístico e cultural”, referiu o autarca.

Orçamento de Abrantes ‘cresce’ 22 por cento

O orçamento da Câmara de Abrantes para 2017 ronda os 32 milhões de euros, o que representa “um aumento de cerca de 22 por cento face ao ano anterior, que se deve ao quadro comunitário Portugal 2020 que está a começar a disponibilizar verbas para que os municípios façam aquilo a que se comprometeram”, explicou a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque.
A primeira grande obra, cuja empreitada começará ainda durante o ano de 2016, prende-se com a requalificação do Convento de São Domingos para a instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte (MIAA). Está prevista também uma intervenção no Vale da Fontinha para instalar os mercados e feiras e também estacionamento. Também está projectada a requalificação do Bairro de Vale de Rãs.
A recuperação do Edifício Carneiro para a instalação do Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida, a ampliação da Quartel Galeria Municipal, a requalificação do Castelo e zona envolvente, as obras da Igreja de São Vicente, da Igreja de Santa Maria do Castelo e o Colégio de Nossa Senhora de Fátima para a instalação do centro escolar da cidade.

“Profunda recuperação financeira” em Ourém

Em Ourém, o orçamento para 2017, no valor de 39,1 milhões de euros, representa mais 6,2 milhões de euros do que o aprovado para 2016.
A Câmara refere que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2017/20 foram aprovados por maioria, com a abstenção da coligação Ourém Sempre, em reunião de Câmara extraordinária realizada no dia 28 de Outubro.
Citado no comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca (PS), salientou a “profunda recuperação financeira” da autarquia, facto que “permite, hoje, empreender novas dinâmicas”.
“O orçamento é reforçado em 6,2 milhões de euros, devido a vários factores de que sobressaem as candidaturas já em curso no Portugal 2020. Recorde-se que estes procedimentos enfermam de uma dificuldade orçamental que decorre da necessidade de prévia cabimentação, a qual será anulada aquando dos concursos respectivos e da assinatura dos contractos inerentes à formalização das candidaturas comunitárias”, explicou Paulo Fonseca.

Acção social e apoio à família são prioridades em Mação

A Câmara de Mação, de maioria PSD, aprovou as Grandes Opção do Plano e Orçamento para 2017, num valor que ascende a mais de 11 milhões de euros, tendo o PS optado pela abstenção.
O orçamento terá um acréscimo de 11.381 euros em relação ao orçamento do ano anterior, mantendo “as mesmas linhas de actuação” da Câmara Municipal nos três anteriores anos de mandato e no seguimento do Plano Estratégico 2025 apresentado pelo executivo de maioria PSD para o concelho.
Relativamente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017, Vasco Estrela disse que o documento traduz “as linhas orientadoras da Câmara Municipal e respectivo enquadramento orçamental e financeiro para 2017, último ano do mandato.
Vasco Estrela destacou os investimentos a efectuar e as áreas de actuação mais importantes tendo apontado a acção social e apoio à família. No âmbito cultural e empresarial, o autarca relevou a “reabilitação do piso inferior do Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado no Vale do Tejo e a construção de núcleo museológico na Ortiga”, nas antigas instalações da Escola primária, a par da criação de um “ninho de empresas/centro de negócios” na zona industrial para “dar possibilidade aos empresários e agentes económicos de terem, a preços muitos competitivos e aliciantes, espaços onde possam desenvolver a sua actividade”.
Quanto às infra-estruturas e às obras públicas, o autarca disse estar para “muito breve” o início da reabilitação do acesso sul a Mação.
“Não se poderia esperar nenhuma inversão substancial daquilo que tem sido a política que temos seguido ao longo destes 3 anos de gestão da Câmara Municipal de Mação”, afirmou, tendo feito notar que o documento “não é eleitoralista, é um documento exequível e que não porá em causa nem condicionará o futuro da Câmara de Mação em termos financeiros.

6,1 milhões para investimento no Entroncamento

No Entroncamento, o orçamento para 2017 tem um valor de cerca de 18,3 milhões de euros, dos quais 6,1 milhões destinados a investimento, sobretudo na educação, ambiente e coesão social.
Em comunicado, o município indicou que o orçamento e as grandes opções do plano foram aprovados com cinco votos a favor (da maioria PS e da CDU), uma abstenção do BE e um voto contra do PSD.
O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria (PS), refere que o valor previsto para investimento permitirá avançar com as obras incluídas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), que só arranca em 2017 devido ao atraso do novo programa comunitário Portugal 2020.
O município aprovou recentemente o recurso a financiamento bancário para substituir os empréstimos ao abrigo do PAEL (dos 3,2 milhões de euros contraídos pelo anterior executivo, estão em dívida cerca de 2,4 milhões), o que permitirá uma poupança de cerca de 150.000 euros em juros.
O PEDU do Entroncamento será executado por diversas fases, avançando em 2017 os investimentos na remodelação e modernização do Cineteatro S. João, na construção da ciclovia na freguesia de S. João Batista e na recuperação do pavilhão desportivo da Escola EB 2/3 Dr. Ruy d’Andrade.
A requalificação dos espaços verdes, a melhoria do desempenho energético do município, a requalificação do bairro municipal e da estrada da Barroca, a reabilitação do mercado diário e o programa “Estudar na Cidade”, para apoio à qualificação das crianças e jovens do concelho, são outros projectos a avançar no próximo ano.

Coruche quer apoiar emprego para os jovens

Em Coruche, o orçamento para 2017 representa um aumento de quatro milhões de euros relativamente ao ano passado, atingindo um valor de 21,2 milhões de euros, dando prioridade ao apoio às famílias.
O documento foi aprovado com votos a favor dos eleitos do PS e abstenções dos vereadores da CDU e PSD.
O município liderado por Francisco Oliveira (PS) coloca como prioridade o apoio às famílias, nomeadamente com prémios de mérito escolar e programas de bolsas de estudo e de apoio ao emprego para os jovens, e os programas Casas com Gente e Estratos Sociais Desfavorecidos, com uma dotação de cerca de 450 mil euros.
Do plano de investimentos, o município destaca a reabilitação da Ponte de Santa Justa, na freguesia do Couço, obra da ordem dos 1,5 milhões de euros que a autarquia vai assumir por inteiro, estando em estudo a possibilidade de vir a ser integrada num futuro financiamento.
O Parque dos Lagoiços, também na freguesia do Couço, a construção do núcleo escolar na Branca, o ringue polivalente na Fajarda, o refeitório e arranjos exteriores da EB 2/3 em Coruche, a Casa da Cultura na Lamarosa, a requalificação da margem esquerda do rio Sorraia, a construção de um campo de ténis e padel em Santo Antonino, a segunda fase da ligação Malhada Alta/Salgueirinha e a requalificação de várias ruas no concelho são outros investimentos elencados.
Para Francisco Oliveira, estes investimentos podem ser lançados até Abril do próximo ano, altura em que existirá dotação orçamental disponível.
O autarca salienta o aumento das transferências para o município oriundas do Orçamento do Estado, nomeadamente ao nível das transferências correntes (cerca de 384 mil euros) e das de capital, tendo o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) um aumento de 43,3 mil euros em relação a 2016.
Francisco Oliveira refere o facto de em 2017 serem retomados os projectos e investimentos co-financiados (mais um milhão de euros que em 2016).

2017 será ano de “grande contenção de despesa” em Constância

A Câmara de Constância aprovou, com os votos favoráveis da maioria CDU e com a abstenção dos eleitos do PS, um orçamento de sete milhões de euros para 2017 e sublinhou a “incapacidade de gerar receita própria”.
Em nota de imprensa, a autarquia liderada por Júlia Amorim (CDU) refere que os principais investimentos se vão centrar no “Centro Escolar de Montalvo e respectivas infra-estruturas e acessos, na ampliação do cemitério da Portela, na freguesia de Santa Margarida, e na reconversão urbanística do centro histórico da vila”, prioridades que aquela autarquia do distrito de Santarém entende serem “um desafio” perante a “incapacidade de gerar receita própria”.
Segundo a mesma nota, a autarquia afirma que “a priorização” dos investimentos representa “um desafio” na medida em que “a incapacidade de gerar receita própria coloca o município numa situação de dependência quase total da receita proveniente do Orçamento do Estado”, o que, sublinha, “é manifestamente insuficiente para fazer face à assunção de despesa indispensável à concretização das acções inscritas no Plano Estratégico de Constância 2020”.
O valor total é de 6.969.280,00 euros, salientando o município que 2017 será um ano de “grande contenção de despesa corrente”, e que “continuará a assumir a despesa relacionada com o fornecimento de água, saneamento, recolha de resíduos sólidos urbanos, iluminação pública” e outros.
Ao nível da promoção turística e cultural é destacada a organização das Festas de Nossa Senhora da Boa Viagem, das Pomonas Camonianas, do Festival das Grandes Rotas, da Feira do Livro, do Festival Internacional do Carrilhão e do Órgão e atividades variadas no Parque Ambiental de Santa Margarida, no Borboletário, Centro Ciência Viva e Quinta Dona Maria/Museu Quintas do Tejo.
A estas juntam-se as iniciativas integradas no “Ano Camões” (2016/17), que engloba a comemoração dos 40 anos da fundação da Associação Casa-Memória de Camões, em Constância, e dos 25 anos da inauguração da Escola Luís de Camões.
Educação, acção social, associativismo, desporto, capacitação dos trabalhadores da autarquia, modernização administrativa e ambiente, protecção da floresta e biodiversidade são apontados como “áreas importantes que não serão esquecidas pelo município”.

Requalificação do parque escolar é “grande aposta” no Sardoal

Na Câmara Municipal de Sardoal, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017 no valor de 9,8 milhões de euros, representam um acréscimo de 2,5 milhões relativamente a 2016.
O documento, que contou com os votos favoráveis da maioria PSD e do Grupo independentes por Sardoal (GIS), (voto contra do vereador do PS), contempla várias obras no concelho co-financiadas por projectos comunitários, nomeadamente o parque escolar (3,7 milhões de euros) e obras de substituição de condutas de abastecimento de água e repavimentação (850 mil euros) em várias localidades daquele concelho do distrito de Santarém.
O presidente da Câmara de Sardoal (PSD), Miguel Borges, disse que o orçamento de 2017 acresce 2,4 milhões de euros em relação ao do ano anterior (7,4 milhões de euros para 2016), englobando acções por parte do município que vão integrar projectos co-financiados por fundos comunitários e que “são o espelho do que tem sido o trabalho normal do município em diferentes áreas”, desde a cultura, ao desporto, protecção civil e educação, entre outras.
De entre o conjunto de investimentos relatados no documento, o autarca de Sardoal destacou, na área da educação, a requalificação do parque escolar, que “representa uma fatia significativa do orçamento” (cerca de 3,7 milhões de euros) e “projectos a implementar no âmbito do combate ao abandono e insucesso escolar”.
No referente a obras e infra-estruturas, o documento contempla a substituição de condutas de abastecimento de água e projectos de eficiência energética nas Piscinas Municipais e Centro Cultural Gil Vicente, com colaboração da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, dentro dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI).
Na acção social, continuará a ser implementada a medida de distribuição gratuita de refeições aos alunos do Jardim-de-infância, 1.º e 2.º ciclo, e a implementação do Programa ABEM, feito em cooperação com a Associação Dignitude, que vai criar uma rede solidária de medicamentos.
Dentro do Plano de Acção e Regeneração Urbana (PARU), consta a requalificação da Igreja Nossa Senhora do Carmo, propriedade da autarquia, para ser convertida num Centro de Interpretação da Semana Santa e do Património Religioso, prevendo-se 300 mil euros de investimento.

Barquinha com mais 4,9 milhões de euros para investir

O município de Vila Nova da Barquinha aprovou por maioria, com o voto a favor do PS e o voto contra do PSD, um orçamento de 13 milhões de euros para 2017, um aumento de quase 38% relativamente a 2016.
Em comunicado, a Câmara de Vila Nova da Barquinha refere que o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 apresenta um valor total de 13.130.816 euros, ou seja, um aumento global do seu valor em cerca de 4,9 milhões de euros.
Em causa está um” incremento de 37,76%” que a autarquia liderada por Fernando Freire (PS) justifica com o “início de projectos co-financiados, no novo quadro comunitário”, como os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, os Planos de Acção para a Regeneração Urbana ou os denominados Investimentos Territoriais Integrados, entre outros.
Como principais investimentos na área da educação, esta autarquia do distrito de Santarém destaca a “adaptação da antiga escola EB1 de Vila Nova da Barquinha em jardim-de-infância” e a “continuidade do projecto Centro Integrado de Educação em Ciências”, em parceria com a Universidade de Aveiro.
Relativamente ao turismo, a aposta é de “continuidade da sua promoção”, através dos projectos Percursos Ribeirinhos, Rota do Tejo e Centro de Interpretação Templário, dos arranjos paisagísticos da ilha do Castelo de Almourol e da recuperação do Cais de D’El rei, em Tancos, exemplifica.
No saneamento, a autarquia refere que a “construção da Rede em Baixa das Madeiras – Praia do Ribatejo é outra das prioridades para 2017, uma carência antiga e que permitirá assegurar uma cobertura quase total do concelho”.
O apoio à actividade empresarial reflecte-se na criação do Centro de Apoio à Actividade Empresarial e Ninho de Empresas, de forma a “incentivar pessoas singulares e colectivas a iniciar ou desenvolver áreas empresariais que possam trazer mais emprego e rendimento” ao concelho.
Na regeneração urbana, destaca-se a “requalificação da antiga cantina escolar no Largo de Santo António, da Praça da República, do loteamento da Rua da Misericórdia e do Largo José da Cruz”.
Quanto aos impostos directos, a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha refere que vai “manter a taxa de 0,32% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre prédios urbanos avaliados, majorar para o triplo as taxas sobre prédios urbanos devolutos, bem como beneficiar os agregados familiares com dependentes”.

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