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 O município do Cartaxo vai receber um empréstimo de 4,8 milhões de euros ao abrigo do Fundo de Apoio Transitório de Urgência, disse hoje à agência Lusa fonte municipal.

O despacho publicado na terça-feira em Diário da República autoriza a concessão de um empréstimo pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) até ao valor de 4.817.322,91 milhões de euros, crédito que, assim que for aprovado o Programa de Ajustamento Municipal (PAM), será automaticamente transferido para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que reembolsa a DGTF pelo montante em dívida.

O município do Cartaxo encontra-se em situação de rutura financeira e impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações, tendo a câmara municipal aprovado em 31 de outubro de 2014 o pedido de adesão ao Apoio Transitório de Urgência, refere o diploma.

Em comunicado enviado à Lusa, o presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), afirma que o município está a preparar o Programa de Ajustamento para poder recorrer ao FAM, lembrando que o empréstimo agora concedido “se destina exclusivamente ao pagamento de salários, a garantir a prestação de serviços públicos essenciais e ao cumprimento do serviço da dívida”.

Pedro Ribeiro considera esta aprovação “muito importante” por permitir gerir a Câmara nos próximos meses “com maior certeza de poder cumprir as obrigações”, mas considera dever “ficar claro para todos que se trata de um empréstimo”.

O autarca sublinha que quer o Plano de Apoio à Economia Local (PAEL, aprovado pelo Tribunal de Contas no final de outubro num valor de cerca de 16 milhões de euros), quer o FAM “representam encargos fortíssimos” e que o que o município está a fazer “é ’comprar’ tempo para pagar a dívida” e permitir tornar sustentáveis as contas, no médio e longo prazo.

O Plano de Ajustamento Financeiro, atualmente em preparação, “refletirá medidas concretas de otimização dos recursos técnicos, assim como de medidas adicionais de contenção de despesa e maximização da receita”, declara.

O despacho agora publicado estipula que caso o Programa de Ajustamento não seja aprovado no prazo de 12 meses após a concessão do apoio financeiro, o município inicia o reembolso do empréstimo à DGTF em 10 prestações semestrais.

Assinado pelos secretários de Estado da Administração Local, Adjunto e do Orçamento e do Tesouro, o diploma declara que os reembolsos obtidos pelo município na sequência dos pedidos de pagamento apresentados aos Programas Comunitários de despesa financiada no âmbito do Apoio Transitório de Urgência deverão ser obrigatoriamente utilizados na amortização antecipada do empréstimo.

O empréstimo agora aprovado pode ser utilizado em quatro tranches bimensais, consecutivas, a primeira das quais até 15 dias após a notificação do visto do Tribunal de Contas ao contrato de empréstimo.

Num comunicado enviado na quarta-feira à agência Lusa, a Comissão Política concelhia do PSD considera o recurso a este apoio a comprovação de que o município do Cartaxo “está falido, fruto das políticas destrutivas dos sucessivos executivos socialistas”.

Os sociais-democratas lamentam que a população do Cartaxo tenha, fruto dessas políticas “e não de qualquer medida do Governo”, os seus impostos, como é o caso do IMI, “elevados para as taxas máximas”.

“O PSD Cartaxo espera que, doravante, em função deste verdadeiro resgate, a Câmara do Cartaxo consiga ver a sua gestão alterada em definitivo. O executivo socialista que continua a gerir o nosso município não pode desperdiçar esta ajuda”, afirma o comunicado.