Portugal viveu grandes dificuldades económicas durante as décadas de 30 e 40 do século XX, em consequência da Guerra Civil de Espanha e muito especialmente da II Guerra Mundial. O pós-guerra não aliviou os portugueses dessas carências e restrições, à semelhança do que sucedeu noutros países que também não participaram directamente no conflito. O racionamento do pão e do sabão apenas foi levantado pelo ministro da Economia em 1948. Sendo o pão fundamental para as populações mais necessitadas, foram atribuídas facilidades para fabricar pão de ramas ou caseiro, destinado aos trabalhadores rurais mais pobres.

A guerra terminou, mas a ditadura e as más condições de vida mantiveram-se, aliadas à falta de trabalho e à fome, conduzindo inevitavelmente à pobreza extrema. O êxodo rural levou muitos trabalhadores do interior para o litoral ou mesmo para os meios urbanos. Por vezes, o cansaço e a fome encurtavam o caminho como sucedeu com “António Duarte, trabalhador de Santa Comba Dão, que quando acompanhado pela mulher se dirigia em busca de trabalho de Almeirim para esta cidade, caiu supõe-se que devido à fraqueza causada pelas privações, à vala daquela vila, vindo a falecer dias depois” (CE, 30/9/1939, p. 6).

Os mais jovens e os mais velhos tinham mais dificuldade em encontrar trabalho, por isso sobreviviam da mendicidade que se tornou um fenómeno social urbano. Entre estas franjas de necessitados instalaram-se vadios, aventureiros e indigentes prontos para explorar a miséria alheia e que por vezes colocavam em risco a segurança pública. Perante esta realidade, o Estado Novo legislou a  m de prevenir e reprimir a mendicidade. Entre essas medidas legislativas encontrava-se o Decreto n.º 30 389/1940, de 20 de Abril que instituiu os Albergues Distritais de Mendicidade, na dependência directa dos Comandos Distritais da Polícia de Segurança Pública.

Todos os indivíduos que exercessem a mendicidade eram detidos e internados temporariamente nesses albergues até se averiguar a sua realidade. Aqueles que efectivamente viviam em situação de extrema pobreza e sem amparo familiar eram albergados. Os outros eram obrigados a exercer uma ocupação pro ssional sob vigilância policial. Alguns dos albergados trabalhavam em obras municipais, na agricultura e apoiavam alguns serviços da polícia, como auxiliares de cozinha. Os Albergues também forneciam refeições a famílias carenciadas e prestavam assistência a mendigos em trânsito que eram encaminhados para outros locais por invalidez, doenças crónicas e/ou  incapacidade de trabalhar. Em 1947, o Estado Novo proibiu a mendicidade que rapidamente se instalou na clandestinidade.

(Foto Grandela

O governador civil de Santarém com a comissão administrativa do Albergue Distrital e os representantes da Imprensa por ocasião da visita destes à quinta das Fontaínhas (Foto Grandela Aires) CR, 10/8/1946, p. 1

 

Albergue Distrital de Santarém

A 22 de Junho de 1946, o Correio da Extremadura noticiava os projectos de construção de um Refeitório dos Indigentes, um Albergue Distrital e um restaurante com refeições a preços populares. O Refeitório dos Indigentes que tinha sido inaugurado a 4 de Abril de 1926 servia diariamente duas refeições a cerca de cento e cinquenta indivíduos, entre os quais sessenta crianças, e apoiava muita “pobreza envergonhada”, sem usufruir das melhores condições para o fazer.

A quinta das Fontainhas, nos arredores da cidade, foi adquirida, a 1 de Agosto de 1946, pelo ministério do Interior à Sociedade Agrícola das Fontainhas por 1460 contos, para aí se instalar o Albergue. O ministério do Interior concedeu cento e quarenta contos para obras de adaptação da quinta e dois mil escudos mensais para a sua manutenção. O primeiro donativo particular foi feito por João de Passos Caldas que ofereceu cem fardos de palha, dez litros de azeite e vinte e cinco litros de petróleo. A comissão administrativa do Albergue era composta pelo comandante da Polícia, capitão Fausto de Brito e Abreu, Rodrigo Arnaut Pombeiro, João de Passos Caldas e José dos Reis e Silva. O primeiro presidia à comissão devido à sua experiência na montagem de um albergue na cidade Guarda.

A 3 de Agosto de 1946, o capitão Brito e Abreu e o subchefe Delgado secundados por vários guardas procederam à instalação do Albergue “sem quaisquer solenidades, papel de ofício ou diligências burocráticas, os novos possuidores da quinta das Fontainhas tomaram posse da exploração agrícola, sem que os trabalhos sofressem qualquer pausa e o hortelão interrompesse por um momento sequer a rega do tomatal e da cebola. Distribuídos os serviços (…) cada qual começou a desbravar o sector a seu cargo” (CR, 10/8/1946, p. 8). Dois dias depois, a imprensa foi recebida na quinta pelo governador civil tenente-coronel José Valente de Carvalho acompanhado pela comissão executiva. Após a visita, Virgílio Arruda, director do Correio do Ribatejo, agradeceu a recepção em nome de todos os jornalistas presentes.

Entre os edifícios da quinta das Fontainhas encontravam-se um palacete, casas para feitor, celeiros, lagares de azeite e vinho com desengaçador e duas prensas, adegas, abegoarias, silos, dois moinhos, seis poços e uma fábrica de telha e tijolo. Para melhor acomodar os utentes na quinta pretendia-se instalar energia eléctrica e construir um amplo pavilhão para internados, para além de fazer obras de adaptação de alguns espaços. Os terrenos agrícolas compreendiam sete hectares de sobral, oito de olival e terra de semeadura, dois de vinha e pasto para o gado ovino, caprino e bovino. No início de Novembro de 1946, o Albergue tinha para venda vinte a trinta toneladas de cebolas da sua produção. Mais tarde, os produtos hortícolas e as frutas eram vendidos numa banca no Mercado Municipal.

As obras de adaptação da quinta arrastaram- se no tempo. O sanatório ou enfermaria-abrigo foi aberto aos doentes tuberculosos em 1948 e  cou a cargo da Santa Misericórdia de Santarém. As novas instalações apenas foram inauguradas a 6 de Junho de 1965 pelo ministro do Interior Alfredo dos Santos Júnior acompanhado pelo comandante da polícia, capitão David Coelho Araújo. O Albergue Distrital de Santarém foi extinto em 1978.

Bibliogra a: António Monteiro, “Lar de Idosos de S. Domingos” in Boletim informativo da Santa Casa da Misericórdia, n.º 71, Outubro-Dezembro de 2014, pp. 10-11.

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CR, 10/8/1946, p. 1

Teresa Lopes Moreira