A Câmara de Ourém aprovou por unanimidade a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2018 em 0,33%, informou hoje a autarquia.

Numa nota de imprensa, o Município de Ourém, informa que na última reunião de executivo foi aprovada por unanimidade a manutenção das taxas de IMI e da participação variável no IRS a aplicar em 2018.

“Neste contexto, a taxa de IMI em 2018 continuará a ter a incidência de 0,33% sobre os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto sobre Imóveis (CIMI) e 0,80% para os prédios rústicos. A taxa a aplicar em matéria de IRS também irá ter continuidade em 2018, mantendo-se a participação variável de 05%”, refere a nota.

Segundo a autarquia, liderada pelo PSD, a permanência das taxas de IMI actualmente vigentes “pressupõe a reavaliação das mesmas para o ano de 2019, embora o Município de Ourém evidencie uma expressiva vantagem fiscal neste âmbito face à generalidade dos municípios que compõem o distrito de Santarém”.

Foi ainda aprovada a redução da taxa prevista em função do número de dependentes que fazem parte do agregado familiar. Esta medida implica que os agregados familiares com um dependente a cargo usufruam de uma dedução fixa de 20 euros, com dois dependentes a cargo a dedução fixa-se nos 40 euros e com três ou mais dependentes a dedução será de 70 euros.