Ultimam-se, por estes dias, na Assembleia da República, as diferentes fases dos trabalhos de apreciação e votação do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), a terceira proposta apresentada pelo Governo que se encontra em funções.

Muito haverá certamente a dizer sobre este Orçamento. Existirão, decerto, apreciações diversas sobre a sua génese. É importante que não nos esqueçamos do que andámos para aqui chegar. Nem dos ganhos alcançados por Portugal e pelos portugueses desde que temos em funções um Governo com o apoio de uma maioria parlamentar. É igualmente pertinente relembrar que durante este período nem foram apresentados Orçamentos Retificativos nem ouve chumbos do Tribunal Constitucional.

Não tenho memória curta e lembro-me bem do martírio dos quatros anos do Governo da maioria PSD-CDS-PP e de algumas crueldades feitas aos portugueses que levaram, por mais do que uma vez, um pequeno grupo de deputados, entre os quais me incluo, a solicitar a verificação da constitucionalidade de um conjunto de normas orçamentais que usurpavam a dignidade dos nossos concidadãos. Foram iniciativas desencadeadas com êxito. O Tribunal Constitucional deu-nos razão. É por isso muito importante que não deixemos que se nos apague a memória.

Vivemos hoje tempos diferentes. Assentes numa solução diferente para governar Portugal. Temos assistido a mudanças em vários quadrantes: na vida das famílias, na vida das empresas, na vida dos parceiros sociais, na recuperação da normalidade institucional; mudanças, como referia o Primeiro Ministro na apresentação, à Assembleia da República, da Proposta do OE para 2018, que resultam da vontade expressa dos cidadãos para que se devolvesse aos portugueses “respeito, auto-estima, confiança e esperança no futuro de Portugal”.

Chegamos a este orçamento na sequência dos resultados produzidos por esta mudança política. A proposta de OE para 2018 beneficia dos resultados das execuções orçamentais dos dois anos anteriores. A confiança dos consumidores está no valor mais alto de sempre e o clima económico atingiu o máximo dos últimos 15 anos; o investimento em volume teve o maior crescimento dos últimos 18 anos; desde dezembro de 2015 foram criados mais de 227 mil postos de trabalho líquidos e o número de desempregados inscritos nos centros de emprego em outubro é o mais baixo em 9 anos; a economia regista o maior crescimento desde o início do século com base no emprego, no investimento e na confiança. Em simultâneo, e pela primeira vez em 10 anos, Portugal cumpre as suas metas orçamentais e regista o défice mais baixo da nossa Democracia, assegurando a saída do Procedimento por Défices Excessivos; e a dívida pública tem a maior redução dos últimos 19 anos. Afinal era mesmo possível cumprir todas estas metas e respeitar os portugueses.

Só aqui chegámos com a colaboração de todos, por isso, é muito grande a nossa responsabilidade na construção do OE para 2018. Para que os portugueses continuem a recuperar rendimento, para que o país continue a oferecer condições aos investidores e para que continuemos a garantir o equilíbrio das contas públicas.

Existe, porém, um compromisso inalienável: a garantia da justiça na distribuição do rendimento para todas as famílias e a redução das desigualdades. Uma responsabilidade que deve ser assumida e partilhada. Sem medos e sem tibiezas.

Idália Serrão

Deputada do PS eleita por Santarém