A Assembleia Municipal do Cartaxo, município com graves problemas financeiros, aprovou na quarta-feira sem votos contra, e pela primeira vez nos últimos 15 anos, o orçamento de 2017 da maioria PS no valor de 39,7 milhões de euros.

Em comunicado, a Concelhia do PS destaca que, desde 2002, um Orçamento da Câmara Municipal do Cartaxo, município liderado por Pedro Ribeiro (PS), não era aprovado sem votos contra na Assembleia Municipal, facto que, defende, “espelha o consenso que existe em torno da definição das prioridades definidas por este Executivo, num mandato marcado pela asfixia financeira e operacional em que se encontrava o município em 2013”.

O município do Cartaxo, no distrito de Santarém, viu-se obrigado a aderir ao procedimento de recuperação financeira, tendo contraído em Dezembro de 2015 um empréstimo de 34,5 milhões de euros, dado encontrar-se em situação de ruptura, considerada por lei a existência de uma dívida total superior a três vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

No caso do Cartaxo, a dívida a 01 de Janeiro de 2014 era de mais de 53,6 milhões de euros, quando a média de receita corrente líquida nos exercícios de 2011, 2012 e 2013 era de 11 milhões de euros, apresentando um valor 4,8 vezes maior da dívida em relação à receita líquida.

No documento, o PS Cartaxo destaca ver com “satisfação” que o Orçamento para 2017, que é de 39.769.345 euros, dá prioridade aos investimentos referentes ao “arranque das obras cofinanciadas por fundos comunitários”, à concretização da “segunda fase do plano de recuperação da rede viária municipal”, ao “novo plano de manutenção dos espaços verdes” e “requalificação do espaço público e de vários equipamentos desportivos e recreativos”.

Nas obras cofinanciadas por fundos comunitários, o município do Cartaxo irá aceder a cerca de 5,4 milhões de euros de investimento, para intervenções, entre outras, no Centro Escolar de Pontével, com 1,2 milhões de euros, eficiência energética, com 957 mil euros, Plano de Ação Mobilidade Urbana Sustentável, com cerca de 928 mil euros, melhoramento dos abrigos para paragens de autocarros, construção de ciclovia, melhoramento de passeios e alargamento do parque de estacionamento em Santana, e Plano de Acção de Regeneração Urbana, com cerca de 2,27 milhões de euros para requalificar o antigo posto da GNR e transformá-lo em Arquivo Histórico Municipal, para requalificar o Mercado Municipal e para melhoramentos em diversas ruas e Largos no Cartaxo.

A votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 e do Programa de Ajustamento Municipal, no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), contou com 14 votos a favor e 12 abstenções