“O Papel dos Intervenientes Judiciais na Defesa dos Direitos da Criança” foi o mote da conferência que decorreu no passado dia 20 de Outubro, no auditório do edifício-sede do Município de Ourém.

Contou com a presença de três oradores de grande conhecimento e intervenção directa na matéria: Rui Pinto Gonçalves, advogado; Luís Constantino, procurador da República e Paulo Guerra, juiz desembargador. Trouxeram à audiência, constituída por “profissionais da infância”, as suas reflexões sobre o papel dos vários intervenientes judiciais nas tipologias de processos que poderão decorrer em tribunal referentes às crianças.

Rui Pinto Gonçalves salientou as dificuldades inerentes aos processos de regulação das responsabilidades parentais e dos consequentes conflitos de interesses de cada progenitor que, centrado na sua própria dor, muitas vezes, ignora o sofrimento da criança. Não raras vezes, ao advogado coloca-se um dilema profissional, dado que o cliente é o dito progenitor, que centrado em si próprio, mantém um expectativa e prática parental que colide com o superior interesse da criança. Manifestou ainda a sua preocupação quanto ao tempo da justiça, que não é compatível com o tempo das crianças, sendo a Justiça que se tem que adequar ao tempo da criança.

Ao Ministério Público cabe o papel de, em Tribunal, defender o superior interesse da criança, propondo ao juiz a medida que se lhe afigura capaz de garantir tal interesse, em tempo útil. Luís Constantino partilhou a carga emocional que os processos e proposta de medidas acarreta aos intervenientes judiciais, que apesar de manterem a sua racionalidade, são muitas vezes tocados de forma intima por algumas histórias de vida.

Paulo Guerra começa a sua apresentação por referir que “a minha vida é feita de rostos”, reforçando a ideia abordada pelos anteriores oradores, de que a situação de cada criança é única e individual, merecedora de uma avaliação cuidada e especifica para alcançar a melhor decisão. Questiona se os tribunais são só paredes, reforçando a visão de uma entidade humana, cuja matéria, família e menores, exige especialização nas suas práticas de audição e comunicação com a criança e adequação do espaço de modo a que este seja favorecedor do seu bem-estar e minimizador do impacto que pode ter uma diligência em tribunal. Defendeu “um novo paradigma na justiça da família e da criança… com a criança no centro da equação e com todos os actores processuais empenhados no seu melhor interesse.”