A Assembleia da República acaba de votar o terceiro Orçamento do Estado desta legislatura. Um Orçamento que consolida as medidas de reposição de direitos, salários e rendimentos tomadas nos últimos dois anos e dá novos passos nesse sentido.

Contra este Orçamento só votaram os partidos da direita (PSD e CDS), com um discurso ressabiado na base de umas críticas inconsistentes que não disfarçam
frustração perante o desmascaramento evidente do embuste que foi a sua política de austeridade que tanto massacrou os trabalhadores e o povo do nosso país.

Neste Orçamento desce o IRS, aumentam as pensões, reforça-se o apoio social aos desempregados, às crianças, às pessoas com deficiência, alarga-se a gratuitidade dos manuais escolares, repõe-se o direito à progressão nas carreiras e o pagamento por inteiro do trabalho extraordinário e noturno, apoiam-se as micro, pequenas e médias empresas, agricultores e pescadores. Estas medidas merecem ser valorizadas porque contribuirão para que milhões de pessoas tenham em 2018 as suas condições de vida e de trabalho melhoradas.

Para além do que já constava da proposta de Orçamento, a intervenção do PCP e a aprovação de 50 das suas propostas, permitiu que se levasse mais longe um conjunto de medidas positivas.

Entre muitas outras, foram aprovadas as propostas do PCP para o aumento do IRC sobre as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, para o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego, para o alargamento da medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração. O tempo do Serviço Militar Obrigatório passa a contar integralmente para efeitos de aposentação e as pessoas com deficiência veem reduzido para metade já em 2018 o custo do atestado multiuso de incapacidade.

Reduz-se o número de alunos por turma, aponta-se o reforço de meios para a educação especial, torna-se obrigatória a fiscalização das cantinas escolares. Suspende-se a atualização das propinas no Ensino Superior podia e devia ter-se ido mais longe, mas seria um grave erro subestimar o progresso que tem sido obtido nestes dois anos, sobretudo quando confrontado com a retrocesso dos anos anteriores.

António Filipe

Deputado do PCP eleito por Santarém