O candidato do CDS-PP à Câmara Municipal de Santarém nas eleições de Outubro, António Rocha Pinto, engenheiro civil de 56 anos, acredita que não é possível desenvolver um concelho “sem a criação de riqueza e, consequentemente de emprego”.

Por isso, pretende “um concelho amigo das empresas, que permita a sua fixação e a consequente criação de emprego”, e define como estratégia de crescimento o turismo religioso.

Nesta entrevista, o candidato do CDS-PP, há 30 anos técnico na Câmara Municipal de Almeirim, onde foi chefe da divisão de Obras Municipais, define como prioridade para a cidade deslocar a estação ferroviária da Ribeira de Santarém para junto do CNEMA e potenciar a proximidade da cidade com Lisboa: “somos o centro geográfico do país em termos de auto-estradas e isso tem de ser chamamento suficiente para alojarmos empresas”, afirma.

Melhorar a relação dos munícipes com os serviços camarários, colocar as pessoas no primeiro lugar das políticas, criar programas de apoio às famílias carenciadas e de estímulo de emprego e desenvolver um cluster na área da saúde são outras propostas elencadas ao Correio do Ribatejo.

Os últimos oito anos mudaram a relação da Câmara Municipal com os seus munícipes. Para uns, para melhor, mas para outros, para pior. Que balanço faz dessas alterações e o que mudaria se vencesse as próximas eleições autárquicas?

As eleições passadas provaram uma coisa muito importante e que é possível a alternância. Seja em que sentido for. Quanto à alteração da relação com os munícipes não me parece que tenha havido nada de substancial. Na essência não se alteraram as dificuldades que os munícipes têm para aprovar fazer uma obra no centro dito histórico por exemplo, não me apercebi que a Câmara tenha passado a ser um facilitador para as empresas.

Houve eventualmente alterações, mas apenas na forma.

Quais os aspectos ideológicos que, em seu entender, diferenciam a sua candidatura das restantes que levem o eleitorado a dar-lhe a confiança do seu voto?

Uma eleição autárquica não é muito “ideológica”. Os eleitores querem os seus problemas resolvidos, a sua rua limpa, segura e iluminada, tudo coisas com pouca ideologia. A grande diferença está traduzida no nosso slogan, “o importante são as pessoas”.

Temos por base a doutrina social da igreja que põe o ser humano no primeiro lugar das políticas, no apoio social, no fomento do emprego.

Que eixos estruturantes pretendem desenvolver no concelho?

Não é possível desenvolver um concelho sem a criação de riqueza e, consequentemente de emprego.

Temos como proposta base o apoio ao turismo em geral e ao religioso em particular. Com a promoção, no exterior das nossas valias. Também as feiras e mercados marcadamente agrícolas, neste sentido propomos o reposicionamento da estação ferroviária. A proximidade de Lisboa e o sermos o centro geográfico do país em termos de auto-estradas tem de ser chamamento suficiente para alojarmos empresas. Naturalmente que teremos que promover essas mais-valias junto das empresas e entidades que as representam. Também consideramos que Santarém, também pela sua localização pode desenvolver um cluster da saúde desde que, como no passado, não se impeçam quem quer cá investir que o faça.

Quais as medidas que propõe para equilibrar as contas da Câmara no médio e longo prazo? Dada a actual conjuntura haverá margem para investimentos nos próximos anos? Como pensa proceder?

A realidade das contas da câmara só transparece quando se está a governar, para quem está de fora é difícil de nos apercebermos da real dimensão dos números.

Contudo, a falta de investimento durante o último mandato dá a perceber que o dinheiro não abunda. É pública uma dívida ainda enorme. O Estado e as Câmaras não diferem aqui das famílias.

Estas só podem ajudar os filhos se não estiverem demasiado endividadas. Há que por a dívida em valores aceitáveis. As receitas clássicas aplicam-se, como vender o que não está a ser usado e não terá rentabilidade. Aqui dou como exemplo o presídio. A outra é optimizar os recursos humanos e tentar perceber a dimensão destes. Estamos a falar em custos fixos que limitam a gestão do orçamento. Depois a gestão diária das despesas, quer das correntes quer dos muitos subsídios que são, na minha opinião, dados em função dos grupos de influência de votos.

Um dos cenários que mudou nos últimos anos foi a privatização de serviços autárquicos que agora são prestados por empresas municipais. Defende a continuação da empresa Águas Santarém ou a passagem para a Águas do Ribatejo? E sobre a Empresa Viver Santarém, concorda com a diversidade de actividades que a compõem?

Quanto às Águas sou pela manutenção da empresa existente. Não me parece que a inclusão numa empresa demasiado grande, com uma área de actuação enorme melhore os serviços dos nossos
munícipes. Em empresas que gerem a alta e a baixa com uma dispersão geográfica tão grande como as águas do Ribatejo os gestores deixam de conhecer a realidade dos locais. Acresce que uma empresa de águas bem gerida pode e deve libertar recursos para o seu accionista, isto é, para a Câmara.

Em relação à “Viver Santarém”, não vejo, sinceramente necessidade de extravasar para fora do universo da Câmara as suas actividades.

Se são actividades culturais deve ser assumidas pelo pelouro da cultura, se são desportivas pelo pelouro do desporto. Não vejo necessidade de aumentar os custos com a gestão e duplicação de gestores e funcionários.

A reforma que levou à criação das uniões de freguesias no Concelho continua a ser um processo criticado por muitos. Qual o modelo de funcionamento das novas freguesias que preconiza, sabendo que no caso da União de Freguesias da Cidade esta representa quase metade do eleitorado?

Importa perceber qual o mínimo múltiplo comum de cada união. Há que ouvir as pessoas e criar parcerias e sinergias.

Acredito que a união de freguesias é um processo irreversível. Temos então que lidar com essa realidade em vez de estarmos a pensar no que poderia ter sido.

Uma união de freguesias aumenta os orçamentos, facto que permite a execução de projectos que de outra forma nunca aconteceria. Para freguesias geograficamente muito dispersas haverá que criar pólos para que as pessoas não tenham de se deslocar. Devem também aproveitar estes pólos para apoios diversos, como a instalação de caixas multibanco (que não existem nalgumas freguesias), correios, ou mesmo consultas médicas fazendo parcerias com a Administração Regional de Saúde (ARS) para que quando possível sejam os médicos a deslocar-se para algumas consultas de rotina, ou os actos de enfermagem.

Há que facilitar a vida às pessoas que evitam o despovoamento do território vivendo nas freguesias rurais.

Da história conhecida sobre a mudança da linha do Norte da Ribeira de Santarém houve um projecto bem encaminhado para conseguir esse objectivo e criar uma plataforma logística regional que acabou por não vingar. Passados tantos anos pensa que seria importante recuperar este projecto? Que tarefas devem ser levadas a cabo para que a ligação da cidade à zona ribeirinha se torne mais efectiva?

Parafraseando Sun Tzu – não combatas a batalha que não podes vencer. Segundo a CP, com quem falei, a Câmara foi informada há cinco anos que não haveria desvio da linha. O dinheiro para grandes projectos acabou. Temos que viver com a realidade e não andar permanentemente a pôr utopias na cabeça das pessoas. A minha proposta é mais simples e muito barata – mudar a estação de local. Reposicionar junto ao CNEMA, com o aeródromo do outro lado. Resolvemos o problema das acessibilidades (que são péssimas para a Ribeira), do estacionamento, criamos um nó intermodal que até inclui o aeródromo e valorizamos o CNEMA.

A zona ribeirinha não pode ser pensada em Santarém como em Coimbra, ou Lisboa.

Tenho ouvido umas frases que ficam bem, mas que também não têm qualquer adesão à realidade. A ribeira é zona de aluvião, de cheias, está relativamente longe do centro para que se faça uma frente de rio apetecível. Uma solução dessas custaria muitos milhões e estaria sempre à mercê das cheias.

Temos que aproveitar o rio com pouca intervenção, com canoagem, e outros desportos náuticos e eventualmente criando percursos, mas numa lógica de ligação à natureza.

Que comentário lhe merece a prolongada interdição ao trânsito da Estrada Nacional 114, entre o planalto e a ponte D. Luís?

A instabilidade das barreiras é uma coisa antiga. Sinto uma certa tranquilidade moral em relação ao tema já que propus, numa assembleia municipal, há vários anos, que a Câmara investisse os seus recursos para recuperar as barreiras. A proposta foi votada contra pelo PS na altura a governar. Para mim a Câmara é Estado e é a quem compete segurar a sua urbe.

Não foi o Estado central que deixou durante anos os esgotos a correr pela barreira, nem foi o Estado central que recebeu e recebe os IMI, os IMT as taxas de urbanização.

Não sei porque tem o Estado de vir agora resolver um problema que é da cidade. Parece que a Câmara é mais bolos, é mais festas e rotundas com repuxos. O actual executivo resolveu jogar um jogo de poker com o Estado. Fez bluff com uma mão fraca e nitidamente perdeu. Melhor quem perdeu fomos todos nós que continuamos
a andar à volta.

Há muitas queixas pela falta de um lobby concelhio que defenda uma estratégia para os interesses regionais junto das instâncias do governo nacional. Veria com bons olhos uma convergência de interesses, suprapartidária, para o concelho e para a região? Como?

Naturalmente. Santarém produziu poucos decisores políticos nacionais. E dos poucos que produziu não se viu nenhum retorno para o concelho. Depois as forças partidárias perdem-se em discussões espúrias e não se juntam. Ou então não conseguem produzir uma ideia comum. Continuo a achar que o quartel não devia ter fechado. Que o tribunal administrativo não devia ter ido para Leiria e mais recentemente que um novo hospital privado devia ter sido aprovado. São só alguns exemplos.

Ultimamente veio a público a falta de condições no concelho, de que Santarém é capital de Distrito, para a instalação de novas empresas, que assim se deslocaram para concelhos vizinhos. Quais as propostas da sua candidatura para evitar estas situações e que propostas para implementar o desenvolvimento económico e o emprego na área do concelho?

As empresas localizam-se onde têm maiores retornos, melhores acessibilidades, menores custos e melhor mão-de-obra. Não tenho dúvidas que temos uma boa localização. Teremos que melhorar as outras variáveis. Temos que tentar promover a nossa mão-de-obra e que baixar alguns custos.

Para uma microempresa (que é a maioria do tecido empresarial português) os valores cobrados pela água são incomportáveis (diversas lojas no centro usam hoje garrafões!). Impõem-se, como primeira prioridade alocar funcionários da Câmara só para responder às empresas e agilizar as respostas (um projecto urgente para uma empresa demora meses na resposta, tenho um caso em que recebemos duas vezes o mesmo pedido).

Que equipamentos entende serem necessários para o desenvolvimento mais equilibrado das freguesias do concelho, quais são os mais urgentes e onde os implantar? 

Como já disse, creio que os equipamentos mais importantes são os que se encontram nos dois extremos da vida das pessoas. Os infantários e berçários e os apoios de saúde e centros de dia. Neste sentido proponho fazer parcerias com as IPSS para tentar cobrir todo o concelho com as valências que faltarem. Quanto à saúde creio que será possível levar o médico de família alguns dias por mês a gabinetes nas freguesias. Importa também ouvir permanentemente as populações. Nos Amiais e Abrã não há uma caixa multibanco, para a população, este simples equipamento é mais importante que uma piscina.

A recolha de resíduos sólidos tem variado entre a prestação do serviço pela autarquia ou por empresas privadas. Qual a sua proposta para este campo, que evite, nomeadamente, que os caixotes de lixo estejam por despejar durante muitos dias?

As limitações com a contratação de pessoal, levam-me a ser a favor de uma recolha dos resíduos por privados ou por empresa multimunicipal. Aqui a autarquia deve ser fiscal. Como hoje na
maioria do mundo.

Com a diversidade de ocupações e a intenção de novos projectos conhecidos para implantar na ex-Escola Prática de Cavalaria, deverá ser feito um plano de pormenor para aquele espaço? Porquê?

Um dos grandes problemas de Santarém tem sido a falta de planeamento. O último espaço planeado foi São Bento e já lá vão uns anos. A área da Escola Prática é suficientemente grande para que sejam organizadas vários espaços e funções. Até agora têm sido distribuídos espaços de forma aleatória. E só a serviços. Mais uma zona que depois das 18 horas se transforma num deserto. A nossa proposta é de considerar duas zonas, uma eminentemente desportiva (aliás parte desta área é REN) e outra para serviços e habitação. Consigo imaginar uma praça, um centro cívico nas antigas paradas do quartel.

Que futuro preconiza para o antigo campo da feira? A Câmara deve apoiar uma urbanização desportiva, como a que propõe a actual direcção da União Desportiva de Santarém, ou destinar o espaço para outros equipamentos públicos, jardim, ou hotel por exemplo?

Tive a oportunidade de dizer, publicamente, creio que fui o único que há diversas razões para o espaço ter de ser um jardim, um parque urbano, coisa que não existe em Santarém. Um local onde os pais e os filhos possam praticar um desporto informal, onde possam passar os tempos livres. Os vários loteamentos do Sacapeito não deram à cidade um metro quadrado de área verde.

Se considerarmos 50m2 de área verde por fogo, 1000 casas dão 5 hectares de verde, mais ou menos o que tem o campo. Não esquecer que a Câmara recebeu as compensações monetárias por os urbanizadores não estarem a colocar áreas verdes nos seus loteamentos. Defendo até o aproveitamento dos prédios não acabados, com um uso múltiplo.

Público no rés-do-chão (salas de leitura ou infantários por exemplo) e privado nos restantes (escritórios a habitação).

Quanto ao projecto de uma “cidade desportiva”, é uma ideia que respeito, mas se tem origem privada deve ser implementada em terrenos privados.

O campo Infante da Câmara, além de público tem um grande valor financeiro.

Se a Câmara desse esse terreno a um clube onde iria arranjar dinheiro para compensar os outros?

Há um grande incremento de novas associações a necessitar de espaço. Elas estarão na ex-EPC e foi anunciado o antigo centro comercial ‘Escala 4’, no Centro Histórico. Que tipo de apoio deve ser garantido pela Câmara neste domínio?

Considerando as limitações orçamentais há que ter a noção que a Câmara não pode prover espaços indefinidamente. Há que definir regras em função do número de sócios por exemplo.

Agora vejo com bons olhos que associações se situem no Centro Histórico, criando vida. A Escola Prática deve ser pensada de forma global e onde não deve ser excluída a habitação.

Quais as linhas de acção que entende necessárias para que hajam mais pessoas a residir no Centro Histórico de Santarém e mais negócios duradouros?

Os negócios no Centro histórico devem ser consequência dos moradores e não o contrário. Quando a Câmara aprovou o Centro Comercial e mais recentemente a loja do cidadão definiu o eixo do comércio na cidade. No Centro só sobreviverá o comércio de bairro quando conseguirmos simplificar os procedimentos para que as pessoas voltem ao centro (isenção do IMI para todas as habitações ocupadas, seja em arrendamento seja em habitação própria, isenção de licenças, etc.) e o que esteja ligado ao turismo. A Câmara pode ou deve fazer uma ficha de todos os imóveis no centro histórico e contactar os proprietários, um a um, para os ajudar a recuperar os imóveis e a pô-los no mercado.

Em termos turísticos Santarém passou a estar sob a alçada da Entidade de Turismo do Alentejo. Sendo esta condição uma certeza, que medidas propõe para o desenvolvimento turístico do concelho, incluindo no sector da gastronomia, e quais as propostas para investir no mercado religioso, nomeadamente na divulgação externa do Santuário do Milagre?

A Entidade de Turismo, seja ela qual for, é um actor importante na promoção turística. Contudo, as acções para fazer crescer o turismo fazem-se fora de Santarém.

Falando e dando condições aos operadores, desenvolvendo acções de marketing e de publicidade nos muitos mercados, nacionais e internacionais(o Santuário recebe peregrinos de todo o mundo). A gastronomia, que tem vindo a crescer em Santarém, crescerá com o aumento da procura. Para a promover temos o festival da gastronomia onde, creio, devemos ter a maior quantidade possível de stands do concelho.

PERFIL

António Rocha Pinto, candidato do CDS-PP, 56 anos, é natural de Lisboa, e reside em Santarém praticamente desde que nasceu, mantendo uma participação cívica em associações de pais, no Club de Santarém (de que foi director e é actualmente presidente), na União Desportiva de Santarém (vice-presidente), na Diocese (membro do Conselho para os Assuntos Económicos) e no concelho vizinho de Almeirim, como mesário e agora vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia daquela cidade.
Filiado na Juventude Centrista em 1975, foi dirigente da associação académica do Liceu de Santarém, delegado distrital do CDS-PP em 1995, tendo sido eleito para a Assembleia Municipal de Santarém no mandato de 2001 a 2005.
Licenciado em Engenharia Civil, tem uma pós-graduação em Estudos Urbanos e Habitação, o Curso de Estudos Superiores Especializados em Gestão Autárquica e Regional e uma especialização em Avaliação Imobiliária, tendo constituído uma empresa de estudos e projectos e outra de construção civil antes de começar a exercer funções na Câmara de Almeirim.
O CDS de Santarém nunca elegeu um vereador para a Câmara, procurando esse desígnio nas eleições deste ano. Em 2013 os centristas somaram apenas 766 votos para a autarquia e perto de mil para a Assembleia Municipal, o que lhes permitiu eleger um deputado municipal.
À Assembleia Municipal, a cabeça-de-lista será a deputada do CDS por Santarém, Patrícia Fonseca. A concelhia do CDS de Santarém é actualmente liderada por Hugo Ribeiro, candidato à União de Freguesias da Cidade de Santarém.